Necropolítica. fem. Vem da junção de dois conceitos: necro, exprime a noção de morte ou cadáver, e política, do Grego politikos, significa algo que tem relação com a organização, direção e administração de nações ou Estados. Conceito criado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, que define um estágio máximo de soberania, no qual o poder dita quem pode viver e quem deve morrer. O Estado se organiza de tal maneira que estabelece o direito de matar, ou seja, se apropria da morte como um objeto de gestão política. Nesse sentido, o órgão detentor de mecanismos de controle da população, como gestão da saúde, da higiene, da alimentação, da sexualidade, da natalidade, dos costumes etc. (geralmente, o Estado), se torna responsável pela supervisão da mortalidade, estabelecendo condições nas quais a submissão da vida pela morte é admissível e legitimada, desde que os passíveis à morte façam parte de grupos específicos. Esses grupos específicos são aqueles marginalizados pelo sistema capitalista, ou seja, os mais afetados por contextos de desigualdade e mais suscetíveis a situações de exclusão e violência.
Notas:
1. Mbembe utilizou os conceitos de biopoder e biopolítica, criados pelo teórico social Michel Foucault, para se basear e criar o termo necropolítica.
2. Na pandemia do coronavírus, esse termo se popularizou devido às políticas públicas precárias realizadas pelo Governo frente ao estado de emergência sanitária. Segundo o Tribunal de Contas da União, o Brasil gastou menos de 8% dos recursos disponíveis com ações diretas ao combate ao COVID-19, representando menos que a média gasta em países como Japão e Estados Unidos. Esse ideário de contenção de gastos, mesmo em situações atípicas e urgentes, descreve o caráter neoliberal da economia brasileira e propicia a maior susceptibilidade das classes baixas ao contágio pelo vírus, uma vez que, ao sair para trabalhar, se expõem à doença. Além disso, a população pobre não tem condições de arcar com os custos de internação e tratamento do coronavírus, o que os torna o epicentro das mortes por COVID, caracterizando a necropolítica.
3. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificou que a população negra do Rio de Janeiro é a que mais morre por COVID-19, representando 45% do total registrado. Esses dados explicitam não só o racismo no país, mas também a precariedade das condições de vida e falta de acesso à saúde de qualidade desse grupo, caracterizando-os como aqueles que “devem morrer” por parte do Estado.
4. A ditadura militar no Brasil foi um período no qual o governo exercia um necropoder através da censura e a morte de opositores políticos era naturalizada.
5. A população em situação de rua também é vítima da necropolítica, uma vez que é considerada improdutiva para o mercado capitalista e então não há a promoção de assistência governamental, o que gera condições de vida extremamente precárias, deixando a relação entre vida e morte ainda mais estreita.
6. O movimento a favor da privatização do SUS ( Sistema Único de Saúde) é baseado em um necropoder, o qual deslegitimaria o direito constitucional de saúde a todos os brasileiros, tornando a saúde uma privilégio mercantil.
[Júlia Costa Mendes, Laura Aquino Braga e Letícia Mara Gomes da Cunha. Estudantes de Medicina da UFSJ. Trabalho desenvolvido na disciplina de Ciência, Metodologia e Pesquisa social. Verbetes da Pandemia, NESC-UFSJ, 2021].
Sugestões de leitura
ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Necropolítica. 2021. Disponível em https://www.academia.org.br/nossa-lingua/nova-palavra/necropolitica. Acesso em 07 de novembro de 2021.
BONTEMPO, V. L. Achille Mbembe e a noção de necropolítica. Sapere Aude, v. 11, n. 22, p. 558-572, 22 dez. 2020.
2° Boletim Socioepidemiológico da COVID-19 nas Favelas. FIOCRUZ. 2020. Disponível em https://portal.fiocruz.br/documento/2o-boletim-socioepidemiologico-covid-19-nas-favelas. Acesso em 07 de novembro de 2021.
MBEMBE, Achielle. Necropolítica: biopoder soberania estado de exceção política da morte. 2016. Artes e Ensaios: UFRJ. Rio de Janeiro, n 32.
ALMEIDA, S. L. D; SOARES, Layza Rocha; FARIAS, Márcio. Capitalismo e Racismo: a práxis negra. Revista fim do mundo, Marília - São Paulo, n 4, jan/abr 2021.
REDE TVT. Necropolítica: entenda o que é a política de morte. Youtube, 8 de out. de 2019. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=w5Ebmemh2Nk.
Negros morrem e adoecem mais com Covid-19 no Rio, diz Fiocruz. G1.2020. Disponível em https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/11/22/negros-morrem-e-adoecem-mais-com-covid-19-no-rio-diz-fiocruz.ghtml. Acesso em 07 de novembro de 2021.
O QUE É NECROPOLÍTICA. Brasil de Direitos. 2020. Disponível em https://www.brasildedireitos.org.br/noticias/607-o-que-necropoltica. Acesso em 07 de novembro de 2021.